Esta política explica quais dados pessoais o KMSign trata, para quê, com quem os compartilha, por quanto tempo os guarda e como o titular exerce seus direitos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem somos e como falar conosco
| Empresa | Kimerus Assessoria Ltda., CNPJ 48.355.757/0001-24 |
|---|---|
| Endereço | Rua Prudente de Moraes, 948, Centro Norte, Dois Vizinhos, PR, CEP 85660-000 |
| Encarregado de dados (art. 41 da LGPD) | Edenilson Perin |
| Canal único | atendimento@kimerus.com |
Pedidos sobre dados pessoais são respondidos em até 15 dias, prazo do art. 19, II, da LGPD.
2. A quem se aplica e qual é o nosso papel
O KMSign lida com três grupos de pessoas, e o papel da Kimerus muda conforme o grupo.
| Grupo | Quem é | Papel da Kimerus |
|---|---|---|
| Clientes e usuários | Empresas que contratam o KMSign, seus administradores e usuários | Controladora |
| Visitantes | Quem navega em kmsign.com.br ou preenche o cadastro em /contratar | Controladora |
| Signatários e terceiros | Pessoas que recebem documentos para assinar e as citadas nos documentos | Operadora, em nome do Cliente |
Quando a Kimerus é operadora, quem decide sobre os dados é a empresa que enviou o documento. O signatário que quiser exercer seus direitos deve procurar essa empresa. A Kimerus encaminha a ela os pedidos que receber.
3. Dados que tratamos, para quê e com qual base legal
| Titular | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Administrador e usuários do Cliente | Nome, e-mail, WhatsApp, senha cifrada, áreas de acesso | Criar e manter a conta, autenticar, dar suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cliente (empresa) e contato de faturamento | Razão social, CNPJ, endereço, nome, e-mail e WhatsApp do contato | Faturar, cobrar, emitir nota fiscal | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Cliente (pagamento) | Cartão tokenizado pelo Mercado Pago, sem número nem código de segurança | Cobrar as faturas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Usuários | Endereço IP, data e hora de acesso, navegador | Segurança e registro exigido pelo Marco Civil | Obrigação legal (art. 7º, II; Lei 12.965/2014, art. 15) |
| Signatários | Nome, CPF ou CNPJ, e-mail, WhatsApp, dados do documento | Enviar o convite e colher a assinatura | Definida pelo Cliente, que é o controlador |
| Signatários | IP, dispositivo, data e hora, código de confirmação, foto quando exigida | Formar as Evidências da assinatura | Definida pelo Cliente; para a Kimerus, exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Visitantes | Endereço IP, página acessada, data e hora | Segurança e funcionamento do site | Legítimo interesse (art. 7º, IX), só em registro do servidor, sem ferramenta de análise |
A foto do signatário, quando exigida, fica guardada junto ao documento apenas como registro. Ela não passa por reconhecimento facial nem é comparada com outra imagem.
A Kimerus não vende dados pessoais e não os usa para publicidade de terceiros.
4. Com quem compartilhamos
A Kimerus compartilha dados apenas com os fornecedores necessários para prestar o serviço, todos obrigados por contrato a protegê-los:
| Fornecedor | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Eai Telecom, no data center Equinix SP4 | Hospedagem dos servidores e do banco de dados | São Paulo, Brasil |
| Resend | Envio de e-mails de convite e aviso | Estados Unidos |
| Meta Platforms (WhatsApp) | Envio de convites e códigos por WhatsApp | Estados Unidos e outros países |
| Mercado Pago | Pagamento das faturas dos Clientes | Brasil |
| Autoridade de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil (Serpro) | Carimbo de tempo dos documentos | Brasil |
A Kimerus também pode fornecer dados por ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei.
A transferência para fornecedores no exterior ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais de proteção.
5. Cookies
O KMSign usa apenas cookies essenciais: o de sessão, que mantém o usuário conectado, e o de segurança da segunda etapa de autenticação. Sem eles o serviço não funciona, e por isso não dependem de consentimento.
O app e o site kmsign.com.br não usam cookies de análise, de publicidade nem de terceiros. Se isso mudar, esta política será atualizada e o consentimento será pedido antes.
6. Por quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Documentos e Evidências | O prazo de retenção definido pelo Cliente, ou enquanto a conta estiver ativa; após o cancelamento, 90 dias para o Cliente baixar e depois eliminados |
| Cadastro de clientes e usuários | Enquanto a conta estiver ativa, mais 90 dias após o cancelamento |
| Faturas e notas fiscais | 5 anos, prazo da legislação tributária (CTN, art. 173) |
| Registros de acesso ao app | 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Registro do aceite dos Termos | Enquanto durar o contrato e pelo prazo de prescrição das ações dele decorrentes |
Passados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as exceções do art. 16 da LGPD.
7. Segurança e incidentes
A Kimerus protege os dados com medidas técnicas e administrativas, conforme o art. 46 da LGPD:
- conexão cifrada (HTTPS) em todo o app e no site;
- separação lógica entre as contas de cada Cliente no banco de dados;
- senhas guardadas cifradas, e segunda etapa de autenticação;
- acesso interno restrito a quem precisa, com registro;
- cartão de crédito tratado direto pelo Mercado Pago, sem passar pelos servidores da Kimerus.
Em incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a Kimerus comunica a ANPD e os titulares, quando for controladora, e o Cliente em até 48 horas, quando for operadora, nos termos do art. 48 da LGPD.
8. Seus direitos
O titular pode pedir, a qualquer tempo e sem custo, conforme o art. 18 da LGPD:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade a outro fornecedor;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- revogação do consentimento, quando for essa a base legal.
O pedido é feito por atendimento@kimerus.com. Podemos pedir informação que confirme a identidade de quem pede, para proteger o próprio titular.
Alguns dados não podem ser eliminados a pedido, como as Evidências de um documento assinado e os registros que a lei manda guardar. Nesses casos, explicamos o motivo na resposta.
O titular também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Crianças e alterações
O KMSign é um serviço para empresas e não é dirigido a menores de 18 anos. Quando um documento do Cliente envolver criança ou adolescente, cabe ao Cliente cumprir o art. 14 da LGPD, com o consentimento do responsável legal.
Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes são avisadas aos Clientes por e-mail e no app, e a versão em vigor fica sempre publicada com a data da última atualização.